Jogos de Azar será tema de discussão no Senado Federal em 2023

Na década de 1920, o Brasil passou a permitir oficialmente os cassinos durante o governo do Presidente Epitácio Pessoa. Quando o governo do Presidente Getúlio Vargas iniciou, entendeu-se que os cassinos eram uma excelente forma de trazer turismo para o Brasil e assim fomentou leis para a expansão dos cassinos em boa parte do território turístico nacional. Esse período, que abrangia a década de 1930, ficou conhecido como “A Era de Ouro” dos cassinos.

Toda essa época de prosperidade foi colocada de lado no dia 30 de abril de 1946, quando o então Presidente Eurico Gaspar Dutra resolveu, por meio de sua força política, colocar os cassinos brasileiros na ilegalidade. Como justificativa, o então presidente apontou que era a melhor decisão a se tomar dada a “moral jurídica e religiosa do povo brasileiro”.

As apostas em ambientes físicos, no Brasil, são proibidas juntamente com os cassinos. No entanto, não há qualquer tipo de ilegalidade em apostas realizadas no âmbito online em território nacional. A última mudança significativa que aconteceu na legislação ocorreu no ano de 2018, quando o presidente Michel Temer promulgou a Lei n. 13.756/2018 que autoriza a realização de apostas esportivas no Brasil. Apesar disso, o cenário que se criou ainda exige um processo de regulamentação que provavelmente se iniciará em 2023.

Apesar de ter sido proibido no Brasil com a justificativa dos costumes e da religiosidade do povo brasileiro essa argumentação cai por terra quando analisamos o atual cenário dos jogos no país. Desde 2018, quando foram legalizadas, até agora, as casas de apostas não pararam de crescer no mercado brasileiro. Atualmente esse tipo de empresa está patrocinando vários clubes de futebol e canais de televisão de grande circulação. Além disso, o faturamento dessas casas de apostas é enorme beirando centenas de milhões de reais todos os anos.

O atual cenário que se apresenta para os jogos de azar dentro do legislativo brasileiro é o mais promissor de todos os anos desde a sua proibição. O Projeto de Lei n. 442/1991 foi aprovado em fevereiro deste ano após mais de 31 anos de tramitação na Câmara dos Deputados. Após muita articulação política, o projeto de lei que dispõe sobre a legalização do jogo do bicho e altera o Decreto-lei nº 3.688, de 1941 foi aprovado e segue agora para o Senado Federal. Seu relator na Câmara foi o deputado Felipe Carreras (PSB/PE).

Para a votação na Câmara houve uma forte mobilização da bancada mais conservadora e da bancada evangélica para que o projeto não passasse, porém, sem efeito. Além disso, um Grupo de Trabalho foi reativado na Casa para discutir o andamento do projeto no Senado Federal. O projeto se encontra na casa aguardando a designação de um novo relator. Porém as articulações em torno do tema já estão em andamento.

Como exemplo de argumentação que está sendo usado para os debates temos que a legalização dos jogos de azar trará ao Brasil, como pontos principais, a arrecadação de impostos e a geração de empregos diretos e indiretos. Segundo o Instituto Brasileiro Jogo Legal (IBJL) a arrecadação chegaria a R $30 bilhões por ano e geraria cerca de 400 mil empregos apenas nos cassinos. Outra argumentação usada é a de que dos países do G-20 (grupo que reúne as 20 maiores economias globais) apenas três países não têm jogos de azar legalizados: Brasil, Arábia Saudita e Turquia (ambos os dois países islâmicos). Além do setor de jogos, o setor de hotéis e turismo seria fortemente impactado.

No Senado Federal já tramitam outras propostas legislativas visando a aprovação do jogo no Brasil, destacando-se os Projetos de Lei n.s. 2648/2019 e 186/2014, entretanto, com a aprovação ocorrida na Câmara dos Deputados, a tendência é que todos os projetos sejam unificados e a matéria discutida em conjunto.